"A Justiça Sou Eu"

(Tenho absoluta convicção de que se fizesse uma pesquisa de opinião, mesmo dentre pessoas não diretamente relacionadas à política, muitas delas marcariam, por simples opção ideológica, a caixa da alternativa parlamentarista para regime de governo.)

Então não cabe a pergunta "se" e torna-se muito mais importante entender "porque". Até porque, essa já é a prática, informal e formal ao mesmo tempo, dissimulada como conceito porém enraizada no texto magno e em grande diversidade de leis e outros dispositivos de condicionamento jurídico.

Ora, se a maioria da população é mantida à margem desse embuste político e o aceita mesmo por hipótese, devemos deduzir que a parcela que o entende e defende é representativamente muito pequena, contudo é bastante para conter o processo de elucidação da maioria, que assim não tem a atitude necessária para se alinhar organizadamente.

Mas o verdadeiro foco deste texto reflexivo não o ponho sobre os meios ou métodos. Desta vez prefiro focar os danos institucionais. Primeiro porque nem tão facilmente podem ser identificados, e em segundo lugar porque essa reflexão pode fazer emergir da lama a estratégia que há nisso.

Devemos considerar que as explosões demográfica e tecnológica de consumo transformaram a informação em instrumento de poder e de enriquecimento, ideias postas no topo da escala de valores ocidental, e que, saltando-se para o âmbito da imaterialidade ou da alma, sintetizam-se no conceito de ambição, objeto do ego hoje tão valorizado.

Resultado, os sistemas de poder, de enriquecimento, e todos os demais que se consolidam no sistema de vida estão alicerçados na informação, na sua dinâmica e nas tecnologias de informatização. Daí que estamos recebendo diariamente uma imensa gama de informações escandalosas, e esse caráter é parte da estratégia.

A informação tem de ser de alguma forma veiculada. Isso é feito por alguém que investe para isso, quer fazer retornar o investimento com rentabilidade sobrepondo-se à concorrência competitiva, e essa construção justifica mais do que a priorização do caráter de escândalo, associado dubiamente à emotividade.

Por exemplo, justifica a exploração equivocada de uma profusão muito matemática de índices mal compreendidos, e a estimulação do consumo de imagens e sua múltipla subjetividade, em detrimento das expressões que, como a palavra, não são tão coloridas, mas podem tornar muito mais eficaz para todos a transmissão de ideias.

Ou seja, o sistema global evoca o direito individual do público que lhe convém, mas não exerce o papel que deveria exercer, em relação ao direito global. Por isso e por outros efeitos colaterais, como aspectos de legalidade, a informação massiva que nos estimula a pensar é predominantemente exata e de má qualidade. O que nos desconstrói o entendimento conceitual e facilita a manipulação da opinião pública, sem risco de perda do consumismo.

O exemplo de dano institucional que escolhi para esta reflexão foi o da justiça, embora fosse possível focar muitos outros casos alternativos. Logo abaixo do conceito de poder, seja doméstico, na escola, trabalho, congresso, governo, mundo, universo, até mesmo abaixo do ser supremo, o que tem de existir é justiça, ou tudo mais acabará por ruir. Alguém cria, muitos existem e produzem, mas é a justiça que estabiliza o sistema, assegurando a relação entre as partes, a coesão do todo.

Em uma sociedade chamamos a isso de justića social, e a responsabilidade de provê-la e mantê-la não pode ser delegada. É a principal função do poder como instituição, porque fragilizá-la resulta em perda de sustentação, conflito estrutural e autodestruićão. O que acontece hoje nesse país e no mundo, é diferente disso? Mesmo um adolescente ainda em construção já pode vê-lo, embora sem compreender bem. Como poderia a população miserável de um país não sentir falta de justiça? Sem perspectiva, sem futuro. É apenas questão de tempo... O trem vai bater.

Pois bem, quero consolidar os argumentos fechando o círculo com o parágrafo inicial. Há neste país um golpe de poder institucional em progressão desde a "abolição política" pela redemocratização, obra da Constituinte de 1988, dissimuladamente lastreado pela ideia viciosa de que a política pode governar, a legitimidade legislativa supre todas as exigências e justifica um modelo de governo por leis, a gestão pública de alto nível não depende de objetivos e critérios técnicos, e tantas outras degenerescências ideológicas que privilegiam a ambição de poder, e só podem mesmo produzir caos funcional e injustiça. O social não é prioritário.

Nesse nosso país, onde a instituição é um estrupício apocalíptico, "besta" vaidosa que só ela, pensamos que a ausência do estado de direito seja a impunidade de ladrões de celular ou da guerra de torcidas, do câmbio de ingressos ou ofensas internáuticas, enfim, coisas que induzem ao partilhamento ou socialização da culpa, para justificar a ineficiência do papel institucional da justiça. Ora, o judiciário não pode fazer lei, justo o mais técnico dos poderes de estado.

Como o modelo é governar por meio do produto exclusivo do legislativo, que não quer legislar mas sim governar sem formalizar o parlamentarismo, também não existem mecanismos para assegurar o estado de direito. Então a propaganda politico-partidária comete falsidade ideológica, o poder público quer jogar responsabilidades constitucionais suas nas costas de terceirizados, e o conceito constitucional de estado uno, composto de poderes harmônicos, é um ilustre desconhecido. Quem falou em justiça social? Quem paga por essa "ordem pública", que não se lembra de trabalhadores sobrevivendo honestamente na informalidade?

Em nosso país a degredação do estado contamina instituições privadas e não governamentais, especialmente classistas. O exercício da advocacia de defesa com frequência é caso extremo de desfunção, na medida em que impunemente, em nome do direito de defesa de seus clientes, defensores protelam e turvam as ações de investigação e julgamento, como se toda a sociedade devesse abrir mão de seus diteitos, e o próprio judiciário não tivesse direitos. E qual a atitude da Organização classista? Em outra vertente desviada, quem controla abusos das "centrais" de trabalhadores em metrópoles e invasões orquestradas por "movimentos" em propriedades rurais, ou capangas em terras indígenas?

Bolas, tenho que ser gentil com a moça da pesquisa, e explicar que "nada pessoal, apenas não sei se tenho interesse em participar da sua pesquisa de opinião". E se a pesquisa estiver sendo paga com meus impostos, isso é ainda menos confiável. Será que realmente seria mais indigno para o cidadão ser raqueado em alguma rede, e ter dados pessoais usados criminosamente à minha revelia? Que governo honesto inclui um pobre devedor de imposto territorial na chamada Dívida Ativa para tomar-lhe o único patrimônio, mas não toma um minúsculo conjugado de um devedor proprietário de mil imóveis?

Uma conclusão capaz de sobreviver a séculos de rusgas ideológicas... Se todo cidadão contribuinte tivesse a parcela de dignidade que o estado está obrigado a lhe prover, nenhum cidadão trabalhador e honesto precisaria da tutela que o estado assegura, irônicamente, aos pobrezinhos presidiários, para que não façam travessuras. E vejam, presidencialismo, parlamentarismo, democracia, socialismo, comunismo, neo-liberalismo ou qualquer outro rótulo socio-politico-econômico poderia ter a caixinha alternativa correspondente marcada na ficha de pesquisa, sem que a escolha tivesse de fato alguma importância.

Na França ainda longe da democracia, o rei-sol disse ao seu ministro: a justiça sou eu. E o ministro sabia que não se tratava de uma real enganação.

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