Conversando Com Homens da Lei

(Tenho que me lembrar de conversar mais com profissionais de direito. Isso porque muito embora sempre tenha me sentido atraído por essa ciência, e por isso tenha lido quase tudo que encontrei a respeito, a bem da verdade a minha formação acadêmica é outra, o que significa que tenho o ponto de vista de fora, as vantagens e desvantagens dessa posição).

Talvez conversando descompromissadamente eu consiga identificar uma porta mágica, por onde esses profissionais entrem e saiam, quando alguma contingência da vida os obriga a escolher entre ser um profissional de justiça e um digno ser humano, como personagens excludentes. Sob esse aspecto não são tão diferentes um advogado de um engenheiro, entre engendrar um interações físicas e outro argumentos interativos de algum litígio.

No exercício de algumas profissões essas contingências acontecem realmente, podem ser muito fortes no ambiente psico-emocional do profissional e resultar em consequências sérias, quer individualmente quer no âmbito coletivo, bem como impactar gravemente a vida de quem de alguma maneira dependa desses profissionais. No caso dos advogados e juízes então, não é difícil compreender o quanto o momento institucional do país está sendo definido pela dinâmica da atuação deles nos meandros da justiça.

O aspecto mais recorrente dentre os que poderia inserir neste texto, parece ter raízes claras no ideário popular judaico-cristão, porquanto prioriza a individualidade e o segregacionismo, que são potencializados no subconsciente pela preservação da memória de grandes sofrimentos, entendidos como exclusividade, tal como escravidão e genocídio. É lógica e coerente a fundamentação que o ideário popular judaico-cristão forneceu ao desenvolvimento do capitalismo, e que contagiou as estruturas ideológicas dos europeus e dos povos colonizados, a partir do modelo econômico-financeiro e comercial.

Como resultado com efeito nesta argumentação reflexiva, temos que falta a visão do todo, do interesse comum e dos direitos dos "outros". Assim, defensores despudoradamente tentam de muitas formas protelar ou antecipar decisões do processamento, turvar o ajuizamento e obter privilégios discriminativos antes e depois dos vereditos. Parlamentares transformam o senso legislativo em um sistema de escambo ou coisa semelhante, com o objetivo de vantagens pessoais ou partidárias, à margem do papel que a sociedade como um todo deles espera.

Na mesma linha lógica, o estado político tem a pretensão de administrar as necessidades deste país imenso e zelar pelos interesses sua população de duas centenas de milhões, sem um planejamento técnico de amplitude global, como se isso fosse tecnicamente possível. E nem mesmo politicamente o é. A propaganda oficial é enganosa e oportunista, porque visa meramente a formação de opinião pública estabilizadora, e porque apresenta os problemas pela ótica de uma exogenia das causas.

Esse último argumento é particularmente importante, na medida em que, a par do potencial da propaganda, essa ótica não apenas tenta injustamente eximir o estado dos seus inumeráveis erros, fatores sucessivos, cumulativos e determiantes do caos, como ainda a exogenia inviabiliza a perspectiva de solução. Ou seja, o verdadeiro problema é uma patologia orgânica do estado político, mas pelo ponto de vista externo vêem-se apenas os sintomas no cardápio midiático, e muitos pensam ser sinal de eficácia terapêutica o tratamento dos sintomas, sem se darem conta de que nunca houve um trabalho profilático sério para a gestão pública enquanto causa.

Podemos ver ainda que nosso tribunal supremo julga até questões de futebol, tudo se leva ao Supremo como última instância sistemática, e assim não é de espantar que esteja assoreado de trabalho. Não há no sistema jurídico uma unidade técnica interpretativa, como também acontece nos demais poderes, de modo que um juiz determina uma coisa e em seguida outro estabelece outro entendimento para a mesma questão. Exigem-se provas materiais para tudo, como se isso fosse possível e não existissem provas circunstanciais a serem consideradas.

Em grande parte, senão em tudo, esses exemplos evidenciam o que há de mais característico na degenaração do caráter do governo, porque demonstram o quase absoluto desprezo pelos caráteres técnico e ético. E a razão disso é seguramente a priorização estratégica de um modelo político ambicioso e nada técnico, através da contaminação do estado por objetivos e critérios políticos, pela fragilização ou inconsistência do condicionamento jurídico, que oferece brechas e espaços a serem indevidamente explorados.

É exigível que o estado de direito, aliás como a própria designação dessa instituição jurídica já diz, não pode começar nas vielas e cubículos sombrios das favelas, mas sim nas vísceras do próprio estado. Como esperar justiça social a partir de um contexto institucional tão caótico? O tão propalado caos social global não seria uma simples decorrência dos abismos de papel social, sobre os quais alteiam as asas dos interesses políticos e empresariais, associados na mesma irresponsabilidade ambiciosa?

Em exemplos que poderiam ser considerados cúmulos do absurdo, há discursos que defendem a participação direta da cidadania nas decisões sistemáticas da gestão, e projetos apresentados como impreteríveis salvadores da patria, que embotam degenerescências como a supremacia de acordos particulares sobre o condicionamento estabelecido por leis específicas vigentes. Ou seja, não precisaremos mais dos juízes e gestores que, entretanto, continuaremos pagando.

Então, preciso mesmo me dedicar mais a conversar com profissionais da lei, advogados, desembargadores, juízes e principalmente legisladores, que afinal são seus autores. Não apenas para conhecer melhor a lei, mas a cada dia torna-se mais importante acreditar, e depois entender, se e como essas pessoas se sujeitam diariamente a viver de um sistema tão promíscuo, e no fim de mais um dia deitam a cabeça nos seus respectivos travesseiros, ou se acomodam sobre o conforto pago por uma miséria que tem a dimensão da população completa de vários dos países do mundo.

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