Mudanças?...

(Todos podemos concordar com que precisamos de mudanças. Mas também com que näo de qualquer mudança. Houve um longo tempo, durante o qual fui um crítico rigoroso do tipo de bagunça pouco eficaz que temos, e que uns chamam de manifestação de rua, enquanto outros de voz das ruas e de desordem pública...)

...Todavia, é cada vez mais difícil fazer vista grossa para razões que de fato existem, até para todo o caos institucional, incluindo-se a sua exploração condenável, quer por grupos políticos quer pela bandidagem, de quem, por chamá-la de organizada já se diz um eufemismo, figura política e não literária, em vez de dizer-se bandidagem institucionalizada. Essa distinção de figuras é importante para o entendimento. Enquanto a literária valoriza gentilmente o objeto, a política engana e nunca é exatamente gentil. A realidade política que temos é decerto muito crua, até mesmo para políticos.

Figuras à parte, são a embalagem. Precisamos entender o conteúdo. Os projetos de mudança que nos oferecem não têm um mínimo de amplitude, são como pintar as unhas e chamar a isso de cirurgia plástica corretiva. Não produzirão eficácia funcional compatível com a dimensão da necessidade pública. Mas tentam, numa visão rasa ou modesta, assegurar uma continuidade estável do modelo de governo político. Essa é a verdadeira prioridade e não a do interesse do verdadeiro patrão. E o que temos a recear não se esgota no discurso dos enganos imediatos, porque há o risco dessas fatias do bolo da solução, catapultarem problemas para o futuro. Bem, para que ninguém se ache confuso pelo meu estilo de reflexão, podemos considerar os seguintes fatos concretos incluídos nos projetos de reforma.

Por exemplo, há uma deformação genética política na reforma trabalhista proposta pela obstinada facção política de governo: acordos que prevalecem à legislação. Os legisladores, responsáveis pagos para criar e manter a legislação atualizada, tentam convencer uns aos outros, como um bando de cegos de diferentes graus, de que o produto do seu trabalho pode ser dispensado por um acordo, arrumado entre partes com diferentes poderes de barganha, que não têm nem qualificação nem compromisso constitucional, e privilegiam interesses particulares. Pior, como se a justiça pudesse ser um corpo construído pela amarração de membros e órgãos de diversas pessoas.

Ora, a justiça sequer é corpo, mas sim espírito. Não um somatório algebricamente improvável de casos de patologia social, mas decerto o condicionamento sistêmico que os deve curar, muito antes da falência do organismo social e econômico como um todo. Essa disposição criará uma jurisprudência degenerativa, segundo o falso conceito de que seus herdeiros políticos não precisarão de leis e lhes bastará a ambição de governar, de preferência assumindo também a função do judiciário. Isso consumará o golpe de poder iniciado na Constituinte de 1988.

Em mais um exemplo, apresenta-se a solução da previdência a partir de uma equação basicamente financeira, manipulando-se variáveis escolhidas por modo de tornar da cor de um céu político a solvência dos sistemas, da previdência e da gestão pública, o que não ocorrerá nesse resto de mandato. Ou seja, tornar lei esse projeto de mudança empurrará para o fim do século, talvez, todas as demais esperanças representadas, no fim do túnel, pelo poder aquisitivo dos benefícios pecuniários. E ninguém enxergará o suficiente para corrigir os erros da gestão, pelos quais o próprio gestor criou a urgência, a iminência da insolvência, tais como, dentre tantas provas de incompetência, a ausência de planejamento, a anistia para grandes devedores, a promiscuidade nos processos licitatórios, e o desequilíbrio da informalidade, a que têm sido relegados trabalhadores que não contribuem mas têm custo social.

Abrindo o foco analítico no fundo do poço dos erros, encontraremos o conceito degenerado comum nos discursos e entrevistas, segundo o qual a tributação previdenciária deve financiar os investimentos direcionados para fora do sistema de previdência. Como se a contribuição não fosse um investimento do trabalhador, por inevitável ser a sua futura incapacidade de prover sua subsistência através do trabalho. E não sendo uma contribuição seria um tributo, com a mesma natureza dos demais. Não foi isso o que Getúlio concebeu e foi oferecido às classes operárias. Ainda que se adimitisse essa deformação, que não se justificaria pela antiguidade, por lealdade ela se aplicaria aos novos trabalhadores, mas jamais aos que já cumpriram a sua parte no pacto previdenciário.

Por esse caminho, passadas as orgias conceituais das reformas trabalhista e da previdência, o que devemos esperar das reformas política e tributária, sabendo que, em caminho paralelo, a política tenta blindar-se contra as investigações da corrupção e outros crimes relacionados no cardápio da bandidagem institucional?

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