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A presunção ou sugestão da defesa processual de políticos investigados de que o Ministério Público, a Polícia Federal e mesmo o Supremo Tribunal, têm motivação política em sua atitude, é no mínimo mais uma bravata que, estou convencido, devemos contabilizar na conta desse modelo político, até que a sociedade peça a consumação. E ainda que a contaminação destes órgãos ocorra de fato, eu faria isso, porque as leis que temos e a politização de todo o Estado, desde a Constituinte, foram e são amalgamadas em uma estratégia de poder, de iniciativa dos próprios políticos. Seria então equivalente ao porco falar mal do pinico. Parece até letra de machinha de carnaval. |
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A cada dia de avanço dos esforços de investigação, podemos concretar nossa consciência de nação com o sedimento de fatos que dispensam materialidades comprobatórias, que são estas na realidade institucional muito mais necessárias à blindagem do ajuizamento, do que à nação e ao país. O desconhecimento de prova material não significa inocência. Ora, como pode o sistema que dá o direito de não produzir prova contra si próprio, e o de manter-se em silêncio perante o juíz, nem perguntas por escrito o presidente investigado se dignou recentemente a responder, então esse é o sistema que depende do político corrupto documentar propinas? Na mesma linha de falência institucional, vemos políticos investigados degradando delatores que fizeram delações premiadas e pactos de leniência. Embora todos possamos questionar o tamanho da anistia nesses casos, esses políticos atiram no próprio pé novamente. Essas delações são objetivo de um contrato formal que produz direitos e deveres, e que resolvem parte da incapacidade investigativa do Estado. Constituem estas delações um instituto jurídico de colaboração, previsto em muitas leis, que objetiva principalmente quebrar pactos de silêncio, tendo-se em vista satisfazer exigências probatórias. Portanto são criações dos próprios legisladores que, agora a caminho do banco dos réus, tentam esvaziá-las. Nenhum juíz inventou isso da própria cartola. Creio que a melhor avaliação do ponto de vista da sociedade, deve ser se faz-se a justiça que ela julga eficiente, em vez daquela que o Estado consegue fazer. E essa análise não pode desconsiderar componentes como o volume financeiro dos resultados, a amplitude criminológica, a capacidade de penalizar efetivamente e a necessidade de impedir a subsistência do sistema criminoso. Levando em conta os longos anos e o volume dos erros, devemos entender que os cerca de 4 bilhões de reais recuperados pela investigação apelidada de Lava Jato não é grande coisa, apenas a ponta de um "iceberg". Contudo nunca nesse país houve algo desse porte. Quando o erário real foi quebrado e a versão original do nosso Banco do Brasil foi falida pela corte, D. João VI teria inveja dessa recuperação. A dúvida inicial era se o regime político permitiria o avanço das investigações na Petrobrás. Hoje a investigação tem de se estruturar e se organizar para dar conta de tão vasto desastre público, e ministros do Supremo têm de decidir sobre quem deve ser o relator do que, graças ao "instituto inconstitucional" do fôro privilegiado, mas também em razão da diversidade criminológica e da tolerância para com subterfúgios processuais, na contramão da justiça a que a sociedade tem direito prevalescente. É consenso, e por ser óbvio, que os maiores responsáveis pelo sistema de corrupção no Brasil estão escapando ao rigor da penalização. Porém é razoável considerar que a investigação demorou a iniciar por resistência política, os crimes se alastraram e hoje, diante do vulto desvelado até aqui, e da perspectiva de ser o espectro ainda mais expandido, há necessidade de estabelecer prioridades, como por exemplo a de se eliminar as chances de que o sistema criminoso se transfigure em um tipo de Fênix pública, quer pela longevidade (a ave mitológica viveu 3 séculos) quer pela conotação de ser superior e imortal. A singularidade do caso e da relação intrinseca entre política e empresariado poderosos, pode aconselhar a revisão de conceitos e regramentos processuais, e a prever as conveniências de jurisprudência específica. Não se deve esperar pouca complexidade, nem mesmo a celeridade desejável, porque não são possíveis processamentos individuais sumários, e porque tem havido protelamento estratégico tanto pela defesa quanto para o acréscimo de provas condenatórias. Entretanto tudo está ocorrendo sobre o pano de fundo de um condicionamento técnico jurídico que o permite; não porque tenha sido imprevisível, mas sim pelo contrário, as leis foram construídas por critérios e conveniências políticos. Exemplo: a renúncia ao mandato faz cessar a investigação e não retira direitos políticos. Ou seja, a representatividade, direta ou indireta, e altas funções são coisa assim à toa. Ora se despe ora se veste de novo, qual uma fantasia de acordo com o bloco. |
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