Esse Espetáculo é Uma Antítese

O julgamento pelo TSE da ação pela cassação da chapa Dilma-Temer já se tornou mais um espetáculo oferecido pelo nosso modelo de Estado político, e não pelo oportunismo da sua singularidade. Esse caráter é decorrente de outro oportunismo, antecedente, e produzido pela oportunidade que a prerrogativa de legislar oferece. Será que o vice de um presidente punido com "impeatchment" devia ser empossado prontamente? Não haveria distinção no caso, por exemplo, do avião do presidente ter perdido a sustentação aerodinâmica e tomado o rumo de tantos outros, levando junto o instituto do pleno direito à defesa, que nos custou tantos meses no caso Dilma?

Eis o que não me parece discutível em meio ao debate espetaculoso: não deviam ter empossado o vice nesse caso. A representatividade atribuída pela eleição exclusivamente ao vice não é distinguível, e por hipótese ela poderia até ser nula. Se o texto legal não permite essa distinção de causa, o debate devia ter ocorrido antes. Não agora e não pelas acusações que pesam e motivam essa ação, embora pareça inevitável a exposição decorrente da investigação da corrupção, de vez que nesse território toda a política é condenável, por ação e omissão, sejam as provas materiais ou circunstanciais.

O espetáculo que parece agradar e beneficiar a tanta gente, na verdade é montado sobre um piso institucional insalubre e vergonhoso. E o que mais me desestimula é que fazem parecer que o imbróglio nasce, quando enfim apenas deságua na exigência do mérito judicial. Claro que o judiciário tem o seu papel, mas a ausência de mérito que causa e explica o emaranhado ocorreu e ocorre fora das fronteiras do judiciário. O que o Congresso faz agora, através dessa ação, é uma tentativa de arrastar o Supremo Tribunal Eleitoral do país para "dentro", injetanto no debate a ideia de que os ministros da justiça eleitoral devem considerar as consequências políticas do seu veredito.

Ou seja, na prática, funciona estrategicamente como se o Estado não precisasse de poderes técnicos, como é, por excelência, o caso do judiciário. Ou como se os critérios e conchavos legislativos pudessem dispensar a jurisprudência técnica e os acórdãos da justiça institucional. O caráter espetaculoso é um ingrediente importante dessa receita estratégica, obviamente visa criar aceitação pública, mas apenas a lucratividade do produto midiático não o justifica. Minha compreensão disso exige despir a política das fantasias cotidianas, e vê-la nua e crua, como conceito fosco.

Os poderes de Estado são definidos pela Constituição na composição de um Estado uno e harmônico, e seguramente a política não é um poder de Estado, embora o façam parecer. Ela se estabelece para a consecução de interesses confluentes, mesmo quando conflituosos nos seus desdobramentos. Até aqui ela não é boa e nem ruim, isso depende do objetivo e de como é exercida. Mas ela é um poder. Mais do que um simples instrumento, é uma doutrina de influência nas mãos de pessoas ambiciosas, e é capaz de influenciar o poder público.

O Estado, em suas funcionalidades prescípuas, poderia perfeitamente exercer seu papel apenas tecnicamente, sem política, que a rigor lhe é exógena. E também poderia funcionar muito bem com política, desde que objetivos e meios da gestão pública e da política fossem compatíveis, e priorizassem a demanda de interesse público. Contudo sabemos que não é feita assim. O nosso modelo político além de exógeno é marginal, porque se enraizou e se disseminou no Estado, mas não prioriza o objetivo do poder público. É uma instituição independente e paralela dentro da Istituição.

Vale-se do instituto jurídico da representatividade eleitoral, legislativa e executiva, para confundir-se como em pele de cordeiro, e usou de oportunismo na Constituinte de 1988 para ganhar espaço de ação de governo, extrapolando o espaço legislativo e, depois, aliciando o judiciário. E se esse modelo não for contido, em breve em vez da nossa política ser do Brasil, o nosso Brasil poderá ser da "Política". E não haverá meios democráticos e pacíficos para reverter essa usurpação.

Agora sim. Exposta a minha visão conceitual, posso sugerir a reflexão sobre a lucratividade do serviço político, ou desserviço, por quem como eu não vive da política. Os fatores desse imbróglio caótico estrategicamente construído em paralelo com a redemocratização, passam por ambição de poder e notoriedade mas, sobretudo, pela síntese em enriquecimento de poucos às custas da exploração da miséria de todos os demais, usando-se a prerrogativa de legislar para submeter contrários, o que resultou em um regime de governo por lei.

O Brasil, que no processo de conquista do direito de eleição direta libertou-se do jugo já desgastado da Revolução Militar, o que abriu caminho para a formação de uma assembléia constituinte, agora ironica e infelizmente anseia por uma necessária emenda constitucional, para eleger por processo direto um chefe de Estado com mais erros do que os que motivam essa ação em curso, qualquer que venha a ser o veredito do TSE.

Digo assim, infelizmente, porque o legislador falhou, por deixar a inconsistência do condicionamento jurídico, na oportunidade rara e histórica da constituinte, e continuou falhando depois no exercício desobediente de governança política. Contra fatos não há argumentos, não fosse assim o Supremo Eleitoral não teria no colo hoje a bomba que é um pedido de cassação, de um presidente que não foi eleito por voto direto como conceitua a Constituição para seu atributo de representatividade, e ainda sob o descarado fogo cruzado da pressão das partes políticas, que não demonstram o menor pudor nessa imundície de desarmonia, atributo que eles próprios escreveram. Mas nunca leram.

Essa cassação deveria ser tomada por responsabilidade e penitência do Congresso, que primeiro legislou mal, depois porque a política de situação empossou precipitadamente o vice maculado, e agora a de oposição empurra covardemente a bomba do seu próprio colo, e tenta se eximir de responsabilidade, como se existissem políticas cheirosas e fedorentas nas refinadas louças de expúrio do Congresso. Entretanto, tendo aceito um pedido de ação com tão fartas razões para condenação, não pode alegar que o artefato devia estar em outro colo.

Ora, sabemos que tivemos um ministro de justiça que fora faxineiro de profissão, e que trata-se de um jurista de ilibada dignidade. Porém penso que o legislativo deveria reservar para o Supremos Tribunais dignidade maior do que servir na faxina, já sistemática, do imbróglio político sintomático e devastador, cujas causas parasitam as tripas políticas desse modelo de governo que o judiciário não inventou, e de cujos pesares, holofotes e efetivos riscos, não poderia se imiscuir, ainda que o quisesse...

Esse espetáculo é uma antítese, e uma montagem de teses mal formuladas, pelo legislador desqualificado e imprudente que não representa mais do que a si próprio. E que obriga o jurisprudente a legislar seu próprio mérito, por forma de não ser transformado em fantoche espantalho de conveniências políticas, dos bolsos um e dois de ambições capitalistas dissimuladas.

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