Gatos Pardos, Sem Protolo



Durante muito tempo nós, sociedade, vimos o poder judiciário como figura hermética, imune e que não saía de casa à noite, mais por uma predisposição fundamentalista dos seus juízes e homens de justiça, e menos por conceito de estado, principalmente no caso do tribunal supremo, de vez que, na contramão da independência dos poderes, os seus magistrados são ditos ministros e são produto de um sistema de indicação, formalmente indicação direta do chefe de estado (poder executivo), porém, no contexto atual de politização do estado, é insustentável a ideia de que não haja contaminação política, nem no processo de indicação nem na efetiva atuação.

Ainda que quiséssemos sustentar, por convicção nossa, e não por evidências, o princípio de independência do Supremo e o âmbito estrito da sua função dentro do estado, isso seria mais provavelmente um esforço inútil. Não existem na prática institucional cotidiana, fatos sobre os quais podéssemos nos apoiar. Ao passo que, na direção analítica contrária, não teríamos dificuldade para encontrar fartos e documentados acontecimentos que, com ou sem provas materiais, convencem qualquer pessoa isenta, a política interfere em absolutamente tudo, conforme conveniências suas, partidárias, e não por interesse do bem comum.

Podemos ter certeza de que os governos desse nosso país nunca construíram um planejamento técnico, com a amplitude e o nível de detalhe que seriam exigidos por ações de governança técnica, com senso do conjunto das necessidades, das ações e da sucessividade das políticas públicas para tudo que demanda mais tempo, e não se pode resolver de imediato. O contribuinte paga salários, diretos e indiretos, equivalentes a generosas remunerações de profissionais capazes de elaborar planejamentos estratégicos, coisa muito adiante dos planejamentos baseados apenas nas estatísticas internas. Entretanto, temos razões para crer, que partidos, ao menos os maiores, tenham seus planejamentos políticos estratégicos. A realidade visível e facilmente comprovável, e que portanto não depende tanto de reflexão, é que o estado político administra a política, e não o Brasil. É para isso, não mede esforços nem consequências.

Os seus tentáculos são incontáveis, brotam ao sabor das estratégias. De algum tempo para cá, temos visto ministros do Supremo Tribunal, e até mesmo seu presidente, manifestarem uma preocupação desfuncional com hipotéticas consequências dos seus ajuizamentos, tais como agitações populares e outros efeitos produzidos ou estimulados politiqueiramente. Ora, nisso duas coisas merecem reflexão.

Primeira, o cumprimento da lei, mormente por ajuizamento de maior nível, não pode estar limitado, falseado ou deformado, por outros potenciais erros. Isso arruinaria a justiça institucional, e poria nas mãos da política inconsequente e obstinada um coringa, para fechar qualquer canastra no buraco institucional desse país. Ademais, não poderíamos adimitir que o presidente da instância mais elevada da nossa justiça não compreenda seus limites funcionais.

E segunda, no desmedido afã de controlar o estado, o Congresso arrasta o judiciário para o próprio covil, e lá dentro o prostitui na cara de todos, ao vivo e a cores, como quando o ministro Levandowski do Supremo Tribunal, emérito jurista, presidiu a votação para destituir a presidenta representando o judiciário, ocasião em que nem mesmo a ética parlamentar foi resguardada e nem o acordo prévio interpartidário foi respeitado.

Portanto, e por tantos outros fatos vergonhosos da nossa história recente, ainda mais monstruosos do que os das páginas "à esquerda", não me espanto nem um pouco quando alguém suspeita, de que a preocupação desfuncional do Supremo Tribunal seja mais uma insidiosidade estratégica da política, que deveria ser legislativa e talvez devesse ser mantida encoleirada dentro dos limites do Congresso, principalmente à noite, quando os gatos são pardos e os protocolos não funcionam.

Claro que isso é possível!... Desde que haja punibilidade intimidadora, sem benefícios "políticos póstumos", e que se acabe com o absurdo de julgar agentes públicos, grandes empresários e/ou bandidos poderosos, com direitos de trabalhador comum. Em crimes políticos não existem provas materiais, mas isso não deveria eximir a Justiça, desde que os efeitos e prejuízos do crime sejam prováveis. Tantas vezes são irremediáveis.

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