Intervenção Sintomática



O que faria o mais qualificado, bem intencionado e patriota cidadão brasileiro, no comando de meios institucionais, para subir os morros e inviabilizar o crime organizado nas favelas?... Minha resposta estaria na ponta da língua: nada... que resolvesse, nada. E isso não é uma afirmação de descrença. Não se trata de crer ou não. A instituição a que cabe nos fazer crer, é a igreja. Ao estado, instituição maior, cabe exercer o seu papel, laicamente.

Pareço radical em minha reflexão? Devo parecer ainda muito mais, porque elegi somente como exemplo uma das necessidades mais urgentes, do ponto de vista de impacto social, a segurança. Contudo, poderíamos eleger de imediato uma lista muito extensa de urgências da eficiência da ação pública. Assim como no caso da segurança, cada uma dessas outras poderia ter uma estrutura de outras necessidades ainda, secundárias ou entrelaçadas. E para todas elas a minha resposta se repetiria.

E por que "nada"?... Porque no sistema de governo político deste nosso país não existe a consolidação do todo, em nenhuma dimensão do nível federal da gestão pública. O Congresso aprova o orçamento da união, e toma essa consolidação de recursos politicamente negociada como fosse uma ferramenta técnica de gestão planejada. Um planejamento de ações tecnicamente concebido e consolidado, partindo do corpo técnico do executivo, seria uma coisa muito diferente e muito mais eficiente. A execução só pode ser de natureza técnica e o planejamento tem de ter o mesmo caráter, os mesmos objetivos e os mesmos critérios, para que os números previstos e realizados sejam analiticamente comparáveis.

Contudo, o orçamento político é bem menos inconveniente para as estratégias partidárias de poder, mais facilmente negociável, menos limitador do interesse empresarial, e menos susceptível à midia investigativa formadora de opinião, dentre outras vantagens políticas da ausência de rigor técnico. Em síntese, flexibiliza o mérito técnico na projeção, e inviabiliza a avaliação sobre a gestão técnica de execução, porque não se estabeleceram parâmetros de nível baixo no planejamento. O gestor público é político e o desempenho da sua gestão não pode ser bem avaliado.

Outra grande perda comum na gestão política é a instabilidade do gestor, ao sabor do jogo partidário, que resulta em descontinuidade e descompromisso a inviabilizarem a consecução de projetos de médio e longo prazo. Um planejamento elaborado e executado tecnicamente, prossegue sem grandes abalos mesmo com troca de comando em postos importantes, de vez que estão previstos recursos, critérios e procedimentos, em cronogramas hierarquizados, que podem ser encaixados na segmentação de fluxos cada vez mais amplos. Essa é a única maneira de se planejar uma gestão com a amplitude das necessidades de um país, envolvendo a hierarquia executiva no mérito do planejamento. O planejamento político é tão confiável quanto o discurso, uma garantia de impunidade. Na verdade, ele nem existe como planejamento de gestão pública.

Mais uma característica do governo de carárer político, que transforma a representatividade legislativa em executiva, é o oportunismo de governar apagando incêndios identificados, ou até criados, pela mídia. Pode parecer ótima, ao eleitor consumista enganado, a ilusão de que agindo assim o poder público cumpre o seu papel. Simples, para que planejamento, prevenção e visão panorâmica? Só para oferecer munição aos inimigos políticos? Ora, se nem o político pode confiar na política, por que raios de motivo eu deveria confiar?

Então, a minha resposta só pode ser: nada faria que resolvesse nem mesmo "o mais qualificado, bem intencionado e patriota cidadão brasileiro, no comando de meios institucionais". Não faria porque por exemplo subir os morros, até mesmo ocupá-los por algum tempo, desalojar criminosos e apresentar apreensões nas mídias, não obstante ser isso um mal e um risco necessários, falta uma outra vertente de políticas públicas, de resultados não imediatos e sensacionalistas, destinadas a tratar a patologia social geradora do problema, a impedir que o espaço funcional do estado seja ocupado por poderes paralelos, e este tratamento só poderia começar por uma rigorosíssima e exemplar moralização da representatividade pública, eletiva e concursada, até aqui "deuses" inatingíveis e impunes.

Intervencionar sintomas no meio social? É ineficiente, e extremamente arriscado. O trabalhador honesto paga tributos que pagam o treinamento, as armas, a farda, a remuneração, enfim, dos militares. É natural e coerente que, atingido por seu protetor formal, o cidadão sinta-se traído e se torne propenso a fazer vista grossa para a pele de cordeiro dos criminosos, e até mesmo tomá-los por super-heróis! A reconhecer que as "leis" e instituições marginais ao menos funcionam, e que bandidos não fazem falsas promessas em troca de votos para o poder legislativo. Com certeza preferem dirigir-se diretamente aos "deuses", não em uma montanha, mas em covis subterrâneos, onde ninguém "produz provas" contra si próprio.

Ao criar a cena de subir os morros, uma intervenção militar (de guerra) caçadora, mais provavelmente acabará atirando no próprio pé, ou nos que poderiam ser seus fiéis farejadores, ou até em ambos, mas com certeza não estará tratando o problema, além de criar outros talvez. Ainda que prendesse todos os criminosos, onde os poria? E por quanto tempo de "bom comportamento" protegidos sob a tutela, que o estado não oferece aos cidadãos que escolhem a sua lei?

A própria intervenção, determinada pelo presidente de um país para um âmbito estadual, ainda que não toque em nenhum gatilho, já é em si mesma um sintoma! que não deveria ser justificado por urgência. Ah, sim... O poder público não desenvolve um foco amplo e estratégico. É, nesse caso tudo decerto terá caráter de urgência.

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